Esta proposta de lei que estava praticamente pronta para ser executada entrou em um processo de emendas, primeiro no Senado e após, no Congresso, logo em seguida regressou ao Senado e sofreu a modificação com as eleições nacionais na Espanha, no mês de abril de 2019, o que acarretou na dissolução das Câmaras e anulação de todas as propostas de lei que existiam.

Muitos brasileiros nos perguntam, diariamente, quando será possível solicitar a Cidadania Espanhola por esta via. É necessário esperar que o governo se estabilize, que a corte se constituam e esperar por uma nova proposta de lei. Atualmente a única forma para um neto maior de idade solicitar a Cidadania Espanhola é através da residência, por um ano de forma legal e continuada, na Espanha.

Qual o Procedimento que a Lei de Netos deve Cumprir?

• Primeira Fase: Procedimento Legislativo Ordinário – Aprovação por unanimidade no Senado.
• Segunda Fase: Constitutiva ou Central – Uma vez aprovada no Senado, a lei é enviada ao Congresso dos Deputados. A parte que cabe ao Congresso é determinar o conteúdo da futura lei. Após a publicação e abertura do prazo para apresentação das emendas, é realizada a primeira leitura da lei bem como sua votação no Pleno. Logo após a etapa anterior, é feita uma reunião para apresentação e emissão do informativo com a proposta.

Para finalizar o trâmite no Congresso, é aberto o debate, seguido da votação por parte da comissão competente, com a devida apresentação dos votos particulares, votação no Pleno e envio do texto aprovado pelo Presidente do Congresso ao Senado.

No Senado o procedimento é similar, a diferença fica por conta do prazo de 2 meses que, caso seja declarado como um projeto urgente, se reduzirá para 20 dias. No dia 02/07/2018 a proposta da Lei de Netos entrou no Congresso dos Deputados sendo publicada no Boletim Oficial das Cortes no dia 29/06/2018, abrindo assim, o prazo para apresentação das emendas que será finalizado em 17/09/2018.

• Fase Final: Caso o Senado não apresente nenhuma emenda ao texto da Lei de Netos, o mesmo será enviado ao Presidente do Governo para os atos formais de sanção real e promulgação da lei, dentro do prazo de 15 dias. Nem o Presidente do Governo nem o Rei podem realizar qualquer alteração na lei, nem devolver às Cortes e muito menos suspender o processamento. Esta fase se finaliza com a publicação da lei no BOE (Boletim Oficial do Estado).

Quem Poderá Solicitar a Nacionalidade Espanhola pela Nova Lei de Descendentes ou Lei de Netos?

• • Netos(a) de mulheres espanholas de origem, nascidas na Espanha e casadas com cidadão que não possui Cidadania Espanhola antes da entrada em vigor da Constituição Espanhola de 1978;
  • Netos de Espanhóis que emigraram e receberam a Cidadania Espanhola no país de residência, mas perderam a Nacionalidade Espanhola antes do nascimento de seu filho(a);
  • Netos de Espanhóis que perderam a Cidadania Espanhola pelo fato de não ter confirmado o desejo de conservar a mesma quando atingiram a maior idade;
  • Filhos de brasileiros que receberam a Nacionalidade Espanhola pela Lei de Memória Histórica 52/2007 mas não puderam solicitar, quando a referida lei estava em vigor, por serem maiores de idade.

Qual Será o Prazo de Resolução da Nacionalidade Espanhola pela Nova Lei de Netos?

O prazo será de 6 meses, contados a partir da apresentação da documentação perante as autoridades competentes.

Caso seu pai ou sua mãe seja Filho de Espanhóis por Origem, recomendamos que o mesmo solicite a Nacionalidade Espanhola antes da aprovação da Nova Lei de Netos ou Lei de Descendentes, pois quando a mesma for aprovada, você já estará apto para solicitar sua Cidadania Espanhola. Somos especialistas em Cidadania Espanhola para Filhos(as) de Espanhol por Origem. Quando ocorrer a publicação no BOE da Nova Lei de Netos estaremos prestando a assessoria e a montagem completa dos expedientes para todos que se encaixem e queiram solicitar a Nacionalidade Espanhola.

PRINCIPAIS VANTAGENS EM TER CIDADANIA ESPANHOLA

Além de facilitarmos todo o processo, ter Cidadania Espanhola tem grandes vantagens para quem quer sair do Brasil e morar na Espanha. Veja como fica tudo mais interessante com a Cidadania Espanhola.

Já Pensou em Viver como um Cidadão Europeu?

Com a Cidadania Espanhola, você pode desfrutar dos mesmos direitos (e deveres) de um cidadão dos outros países da União Europeia. Terá, por exemplo, direito a pagar os mesmos impostos, participar de concursos públicos, utilizar a saúde pública e circular livremente entre os países do bloco Europeu apenas com o seu cartão de cidadão (como a nossa carteira de identidade). Além disso, você poderá usufruir da qualidade de vida do país, que é reconhecido pela sua segurança, baixo custo de vida e serviços públicos de qualidade (como saúde e educação).

Já Pensou em Viver com Menos Burocracia?

Quem tem Cidadania Espanhola terá que lidar com muito menos burocracias, em comparação aos imigrantes que têm autorização de residência.

Você também poderá passar a Nacionalidade Espanhola para os seus descendentes

Outra vantagem de ter a Cidadania Espanhola é adquirir o direito de repassar a nacionalidade para os filhos. Se você já tiver filhos ou pretender ter, eles também terão direito à Cidadania Espanhola. Não há limites de gerações para o reconhecimento de Cidadania Espanhola.

Possibilidade de morar em outros países da Europa

Quem tem Cidadania Espanhola pode escolher viver em qualquer um dos 27 países que fazem parte da União Europeia, tendo direito a estudar e trabalhar nesses locais. Para isso, basta seguir o procedimento de fazer o registro como residente no outro país. O registro não é exigido nos três primeiros meses, mas se você decidir ficar no país após esse período, deve se registrar para regularizar a sua permanência. O pedido é bem simples, e você receberá o Certificado de Registro, que tem o custo máximo de um documento de identificação do país.

Estudo de alta qualidade com baixo custo

Ter a Cidadania Espanhola é uma excelente oportunidade para ter uma formação internacional com valores muito mais em conta.

Acesso a um serviço de saude de primeiro mundo.

A saúde pública é um excelente exemplo para quem tem Cidadania Espanhola e pode desfrutar de ótimos serviços pagando um preço justo, poderá ter acesso a serviços públicos que são oferecidos com qualidade e com preços baixos. O Sistema Nacional de Saúde funciona muito bem e você pode depender exclusivamente dele, se quiser (sem precisar contratar um seguro privado de saúde). Alguns serviços são gratuitos e outros têm valores bem acessíveis. Os exames solicitados pelo médico do Centro de Saúde, por exemplo, não têm nenhum custo.